O candidato a prefeito de Angra dos Reis Cláudio Ferreti (MDB) apresentou, nesta quinta-feira (26), uma ata de substituição do vice para tentar fazer o juiz da 147ª Zona Eleitoral reconsiderar o indeferimento de Rubinho Metalúrgico (PP) na chapa que disputa a prefeitura.
O documento incluído no embargo de declaração busca corrigir o erro apontado na ação, do escritório Tiago Santos Advogados Associados, que questionou ausência de uma reunião extraordinária entre os partidos da coligação de Ferreti para aprovar, por maioria absoluta, a escolha de Rubinho como substituto, conforme exigido pela legislação.
Os partidos MDB, PP, PDT, Podemos, PRD, Agir e Solidariedade se reuniram na quarta-feira (26), às 17h, para deliberar e ratificar a escolha de Rubinho na chapa. No entanto, os opositores ressaltam que a correção é intempestiva, ou seja, fora do prazo legal — que acabou em 13 de setembro.
“Se o juiz aceitar como válida a Ata fora do prazo, e reconsiderar a sentença que indeferiu o vice de Ferreti, estará desprestigiando os partidos que cumpriram as formalidades exigidas na substituição de candidatos, e aceitando que uma irregularidade insanável seja corrigida de forma extemporânea”, avalia o advogado eleitoral Tiago Santos.
Indeferimento
Ao indeferir Rubinho Metalúrgico (MDB) como vice na chapa de Ferreti (MDB), o juiz Carlos Manuel Barros do Souto afirmou que a escolha do vereador para substituir Jorge Eduardo de Britto Rabha, o Jorge Mascote, não está de acordo com a legalidade.
“Vejo que não é lícito à coligação Angra no Caminho Certo desprezar a regra legal específica por conveniência pessoal ou política”, escreveu o juiz.
O Ministério Público Eleitoral também havia apontado que o indeferimento de Mascote foi publicado no dia 3 de setembro e a substituição deveria ter ocorrido até dez dias depois — mas a coligação perdeu o prazo.
Com a decisão, a chapa de Ferreti pode ir por água abaixo. Caso o juiz não reconsidere o indeferimento, o candidato ainda poderá apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
