Em apenas 15 dias entre maio e junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) celebrou mais de R$ 46,9 milhões de novos contratos ou aditivos com a ONG Con-tato. A instituição é a mesma que a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e a de Ação Comunitária barraram contratações motivadas por investigações judiciais.
Entretanto, nesta segunda e terça-feira (08 e 09), após a repercussão dos cancelamentos de outras secretarias, a SMAS voltou atrás e desclassificou a Con-tato em dois chamamentos públicos nos quais já tinha declarado a instituição como vencedora.
A ONG é citada em investigações do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal por suspeita de desvio de dinheiro público.
Contratos e aditivos
A SMAS havia publicado seis aditivos e assinado duas novas parcerias com a ONG.
Só no dia 12 de maio, antes mesmo de as suspeitas virem à tona, a pasta destinou cinco aditivos a termos de colaborações já existentes, acrescentando mais R$ 4.962.163,77 aos contratos. Cada um representava o 3° acréscimo, para prorrogações de 60 dias.
Pouco tempo depois, em 21 de maio, a secretaria celebrou novo contrato no valor de R$ 22,5 milhões e, em 27/05, uma outra contratação de R$ 15,5 milhões. Já em 1º de junho, a pasta destinou um novo aditivo, de quase R$ 4 milhões, a um termo de colaboração em vigor, por uma extensão de prazo de 90 dias.
Tantos aditivos chamaram a atenção do vereador Pedro Duarte (Novo), que encaminhou um ofício para a secretaria questionando as publicações e o quanto esses novos contratos poderiam afetar a integridade da pasta.
Meia volta volver
A confiança começou a cair por terra depois que a Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados orientou a não contratação da empresa para gerir o Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD) de Campo Grande.
A Con-tato havia sido declarada vencedora em dois chamamentos públicos, os de número 08 e 11, com termos de parcerias nos valores de R$ 13,3 milhões e R$ 11,3 milhões. Os resultados até foram homologados no Diário Oficial, mas a letra não adiantou muito. A pasta reabriu os chamamentos.
Após investigações da PF
Os cancelamentos da ONG começaram em maio, depois que, ao ser citada nas investigações da PF, a Prefeitura do Rio suspendeu uma licitação da Secretaria de Ação Comunitária vencida pela Con-tato para implementar 200 núcleos comunitários em favelas da cidade. A ONG receberia quase R$ 120 milhões durante 1 ano para oferecer atividades esportivas, culturais e de capacitação de saúde preventiva.
A Ação Comunitária, que teve Chiquinho Brazão como secretário, lançou a licitação para contratação de uma OS no dia 26 de fevereiro, sob gestão de Ricardo Abrão. O certame foi adiado para o dia 08/04 e homologado no dia 20/05, na gestão de Marli Peçanha.
E mesmo depois de tantos aditivos da SMAS, a de Pessoa com Deficiência publicou, em 5 de julho, um “autorizo” a não contratação da empresa, que iria gerir o Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD) de Campo Grande, Zona Oeste do Rio, por um valor estimado de R$ 1.5 milhão.
