ATUALIZAÇÃO 05/02 às 13h36 para inclusão de posicionamento da Segov
A Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio (AME-RJ) se manifestou contra o uso de agentes civis na operação Segurança Presente. A entidade emitiu uma nota de repúdio sobre o tema, na última sexta-feira (31).
O documento é direcionado ao secretário estadual de Governo, André Moura — a Segov é a responsável pelo Segurança Presente. Para a AME-RJ, os civis não têm o preparo técnico e profissional para atuação no patrulhamento ostensivo.
A nota é assinada pelo coronel da Polícia Militar José Maria de Oliveira, presidente da associação. O oficial ainda afirma que o uso dos agentes civis estaria desrespeitando a Constituição Federal.
“A Constituição estabelece, em seu art. 144, como sendo da responsabilidade das polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, diz trecho do documento.
Dessa forma, os civis estariam praticando usurpação de função, no entendimento da associação.
Protesto de agentes do Segurança Presente na Uerj
O dos motivos para a AME-RJ divulgar a nota foi o protesto de agentes civis do Segurança Presente, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) por conta de atrasos salariais. Para a entidade, este tipo de ato confunde a sociedade.
“É inadmissível a presença de civis nesse serviço, pois leva a sociedade a acreditar que protestos ou paralisação dos serviços, como o que houve na Uerj, são praticados por policiais militares”, acrescentou.
O TEMPO REAL procurou a Segov, responsável pelo programa. A pasta afirmou que os agentes civis que trabalham na operação Segurança Presente não prestam quaisquer serviços de natureza policial.
A secretaria explicou que eles trabalham na confecção de documentos, relatórios, e outros formulários; na coleta de dados; na condução de veículos, quando devidamente habilitados; e os assistentes sociais promovem acolhimento e encaminhamento para serviços essenciais.
