Um dia depois de o secretário de Educação de Belford Roxo ter sido preso por desvio de R$ 6 milhões da merenda, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou novamente o julgamento das contas de 2022 da gestão do prefeito Waguinho (Republicanos). O exercício terminou com atraso no Acordo de Parcelamentos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O relator do processo, conselheiro Márcio Pacheco, pediu o adiamento do julgamento, para a próxima semana, após a advogada de Waguinho, Mariana de Oliveira Pereira, anexar aos autos novos documentos. Ela apresentou a justificativa de que a dívida previdenciária teria sido herdada de gestões anteriores.
“O prefeito herdou, de maneira infortúnia, a herança desses débitos que, se pagos da maneira proposta pelo tribunal, iria impactar na saúde financeira e orçamentaria do município. Além disso, o Ministério da Previdência, que é o credor, aceitou reparcelar a dívida”, argumentou a advogada.
Desse modo, Pacheco solicitou o prazo de uma semana para analisar os documentos apresentados pela defesa do prefeito.
“Peço adiamento até a próxima sessão, por conta da apresentação desses documentos, para verificar se de fato há essa informação da repactuação do parcelamento”, afirmou Pacheco.
O julgamento havia começado em março e, embora a defesa de Waguinho tenha alegado que as parcelas em atraso foram pagas posteriormente, a conselheira Marianna Montebello já emitiu voto contrário.
Márcio Pacheco chegou a apresentar parecer contra inicialmente, mas voltou atrás depois que Domingos Brazão fez defesa pela aprovação das contas de Waguinho e pediu vista para ter mais prazo de análise. Onze dias depois, Brazão foi preso acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Vai e volta das contas de 2021
A Corte já havia emitido parecer contrário às contas de Waguinho referente ao exercício de 2021, também por atraso no regime de previdência. No entanto, como o prefeito tinha maioria na Câmara Municipal, conseguiu a aprovação na época.
Recentemente, vereadores do grupo ligado ao deputado estadual Márcio Canella (União), conhecido como o G13, formaram maioria para trazer as contas à pauta novamente sob a justificativa de que o processo não tinha seguido o trâmite correto. Na nova votação, as contas foram rejeitas e o caso foi parar na Justiça.
Disputas antigas
A Câmara de Belford Roxo é conhecida pelas constantes brigas e disputas e as confusões se intensificaram após o racha entre Waguinho e Canella.
O desentendimento entre eles teve início depois que Waguinho anunciou o apoio à pré-candidatura do sobrinho, Matheus Carneiro, quando a expectativa de Canella – ex-vice e secretário de Waguinho – era que ele fosse escolhido para receber o apoio. Desde então, a briga tem impactado em todas as esferas do poder público local.
