Leitura Condenação solidária obriga obras para evitar inundações em Petrópolis

Condenação solidária obriga obras para evitar inundações em Petrópolis

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) publicou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), com a condenação solidária envolvendo também a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop) para obrigar a realização de obras estruturais em Petrópolis, Região Serrana.

As intervenções devem estabelecer “o eficiente de sistema de drenagem de águas pluviais, para a solução das inundações das vias públicas próximas aos rios Quitandinha e Piabanha”, no Centro Histórico do município.

TAC
TAC publicado no Diário Oficial

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