A defesa do governador Cláudio Castro (PL) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (13), as alegações finais no processo sobre as folhas de pagamento fantasma da Fundação Ceperj e da Uerj. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da chapa eleita em 2022 para o governo do estado, formada por Castro e Thiago Pampolha (MDB), por abuso de poder político e econômico.
A defesa se baseia, principalmente, no fato de a chapa Castro-Pampolha ter vencido a eleição no primeiro turno, “de forma acachapante”, com 4.930.288 votos — mais de 2,6 milhões a mais que o segundo colocado — para sustentar a tese de que os contratados pela Ceperj e Uerj não fizeram diferença no resultado. Alega ainda “a absoluta falta de conexão eleitoral em relação aos fatos ventilados”. E segue: “Apesar das 89 laudas contidas na petição inicial e das 117 páginas das alegações finais, o MPE não conseguiu comprovar a sua tese acusatória, com a juntada de milhares de documentos”.
“Portanto, não há ato com viés eleitoreiro, tampouco se afirma a influência perante o eleitorado, não se cogita a procedência de ação”, conclui.
A defesa também diz que tanto a Fundação Ceperj quanto a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) tinham autonomia e não há qualquer ato assinado por Cláudio Castro incluído nas irregularidades apontadas pela peça acusatória. E que a Ceperj existe há anos, não foi criada no período eleitoral, e sempre foi uma instituição voltada ao fomento e ao desenvolvimento de políticas públicas. “Os serviços existiam e pessoas trabalharam, como narrado pelas testemunhas arroladas pela própria acusação”, diz o texto.
No caso da Uerj, a defesa lembra que o então reitor da universidade, Ricardo Lodi, filiou-se ao PT em 2021 e foi candidato pelo partido do presidente Lula ao cargo de deputado federal — apoiando Freixo, adversário de Castro. E cita o fato de Lodi não ser um dos acusados pelo Ministério Público.
“Apesar da narrativa de conluio, o reitor da Uerj não foi incluído. Assim, se a tese autoral se sustenta em suposto desvio de finalidade no âmbito da Uerj, cujo reitor foi candidato a deputado federal pelo partido opositor, deveria o autor ter incluído o mesmo”, diz a defesa de Castro.
