Recém-empossado como prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Dr. Serginho (PL) baixou o decreto que regulamenta o novo programa de ordenamento para a cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial do município.
O site RLagos divulgou a informação inicialmente. O programa “Cabo Frio em Ordem” prevê uma série de medidas e o descumprimento das regras estabelecidas, por parte dos trabalhadores e barraqueiros, podem gerar desde a advertência até a cassação da autorização de trabalho em caso de reincidência.
Novas medidas adotadas pela prefeitura
- limitação do número de guarda-sóis por barraqueiro;
proibição de que ambulantes e carrinhos possam disponibilizar mesas, cadeiras e guarda-sóis a clientes; - determinação de que cada barraqueiro disponibilize 3 lixeiras padronizadas de médio porte em sua área de atuação e mantenha a área limpa ao final do dia;
- proibição de abordagem a clientes no trajeto da praia;
proibição de concessão de novas licenças e revogação daquelas que foram emitidas em desrespeito ao TAC estabelecido pelo Ministério Público com a Prefeitura; - revogação de licenças expedidas para não moradores de Cabo Frio, bem como impedimento de trabalhar na praia para aqueles que não residam na cidade.
Segundo Dr. Serginho, a prefeitura disponibilizará, durante toda alta temporada, equipes a partir das 6h30 da manhã em todas as entradas da praia, para orientação e auxílio dos trabalhadores e cidadãos, inclusive no que se refere à proibição de uso de caixas de som, além da utilização de tecnologia para fiscalização.
Após a alta temporada ainda serão estabelecidas novas regras de padronização de barracas, e de qualificação dos trabalhadores disponibilizada pela prefeitura como requisito de trabalho, em conformidade com o estudo de cada praia.
Proibição dos ônibus de turismo
Outra medida já posta em prática pelo novo prefeito foi a proibição de circulação dos ônibus de turismo no centro urbano de Cabo Frio. De acordo com Dr. Serginho, a medida tem minimizado problemas na mobilidade e trânsito e as melhorias no terminal proporcionam um receptivo mais organizado para os visitantes.
