A Comissão de Servidores Públicos da Alerj debateu, na tarde desta quinta-feira (02), o projeto de lei que prevê destinar recursos dos royalties e participações especiais ao pagamento da dívida do estado com a União. O PL é de autoria do governo do estado. Atualmente, o dinheiro é utilizado na previdência do estado (RioPrevidência). Durante a reunião, o deputado Luiz Paulo (PSD) fez duras críticas ao projeto.
“Este ano de 2025, o Rio Previdência vai fechar, possivelmente, um déficit de 1,5 bilhões. No ano que vem, a projeção é para fechar com 5,5 bilhões de buraco. Então, querem pegar esse dinheiro para pagar o serviço da dívida com a União. É tentar vestir um santo e despir o outro que é mais importante, que são os servidores”, afirmou o parlamentar.
O presidente da comissão, Flávio Serafini (PSOL), também não poupou críticas. Para ele, o uso dos royalties no RioPrevidência, ”encomenda a falência do estado e coloca os aposentados e pensionistas como os primeiros afetados.”
Luiz Paulo lembrou que o governo já realizou essa operação com os royalties, por meio de decreto, em 2024 e que, agora, que formalizar criando uma lei que permita repetir todos os anos. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
Governo investiu recursos do RioPrevidência no Banco Master
Além disso, o governo usou recursos do RioPrevidência em investimentos no Banco Master, que acendeu a luz amarela entre os deputados.
“O Master está para quebrar, o Banco de Brasília está impedido pelo Banco Central de comprar o Master, esse um bilhão pode virar pó”, disse Luiz Paulo.
