O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado o relator do caso de Maira Figueiredo (MDB), mais votada para a Prefeitura de Silva Jardim, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A candidata à reeleição teve o registro de candidatura barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) e recorreu à corte superior para ter o resultado homologado e poder assumir mais um mandato como prefeita, em 2025.
A distribuição por sorteio do processo aconteceu na sexta-feira (18). A Coordenadoria de Processo deu prazo de dois dias ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para se manifestar sobre o caso. em 6 de outubro, Maira obteve 47,57% dos votos válidos, ante 45,49% do segundo colocado, Juninho Peruca (SDD).
Em julgamento realizado no dia 3, o TRE, por maioria dos votos, deu provimento ao recurso para indeferir o registro de candidatura à reeleição da prefeita. A relatora Katia Junqueira considerou a tese da oposição, apresentada pelo advogado Afonso Destri, e do Ministério Público Eleitoral, de que a releição de Maira configuraria um terceiro mandato para sua família.
O processo ficou conhecido como o “caso da linha do tempo” por causa de uma arte feita por Destri para ilustrar a tese — e que inspirou a relatora a fazer a sua linha também. Maira foi eleita após seu marido, o ex-prefeito Jaime Figueiredo, ter ocupado a cadeira de prefeito por período não linear que somou um ano e dois meses em 2019 e 2020.
Caso o recurso não tiver sido julgado pelo TSE em definitivo até a data da posse, quem assume é o presidente da Câmara de Vereadores. Se a decisão final do TSE for pelo indeferimento, nova eleição deverá ser realizada.
