O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) notificou o município de Nova Friburgo para que esclareça, em até dez dias, a denúncia de fornecimento de alimentos vencidos para a rede de saúde mental do município.
Durante uma vistoria recente, vereadores encontraram 100kg de carne imprópria para consumo por conta da má conservação. A comida estava armazenada no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro e seria distribuída aos Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e residências terapêuticas.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades, determinou a notificação ao município, e pediu informações sobre a quantidade total de produtos impróprios para consumo, o peso e os valores das peças de carne, a extensão dos danos e o responsável pelo armazenamento.
O órgão também deu um prazo de de 7 dias úteis para as Vigilâncias Sanitárias de Friburgo e do Estado entregarem detalhes sobre laudos e aplicação de sanções, além de questionar quais medidas foram ou serão adotadas para evitar novos casos como esse.
O contrato para o fornecimento dos alimentos é feito entre a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo e a empresa NP Comércio e Representações Ltda. Além das graves questões de segurança alimentar e controle sanitário, será apurado o possível dano ao erário — prejuízo causado ao patrimônio público.
