O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, protocolou um pedido de providências para a invalidação do aumento das custas judiciais estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Rio. O pedido foi feito diretamente à presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também levou a assinatura da vice-presidente Ana Tereza Basilio, pelo procurador-geral e diretor tesoureiro Fábio Nogueira; pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Rafael Borges; pelo subprocurador-geral da OABRJ, Erlan dos Anjos, e pela procuradora Michelle Castro Alonso.
De acordo com o site da OAB-RJ, Bandeira classifica como abusivo o reajuste estabelecido pelo tribunal e afirma que o aumento dos valores representa uma evidente violação do direito do cidadão ao acesso à Justiça, além de evidenciar “a sanha arrecadatória” do Poder Judiciário Estadual.
A entidade também destacou a campanha “A Justiça custa um absurdo”, que conta com quase dez mil assinaturas. Saiba mais em oabrj.org.br
