Pelo menos dez viaturas do 8º BPM (Campos dos Goytacazes) cercaram o assentamento Josué de Castro, às margens da BR-101 Norte (Rio-Bahia), na manhã desta segunda-feira (15). O Movimento dos Sem Terra (MST) denuncia que as famílias assentadas estão sendo intimidadas pelo uso de drones e bloqueadores de sinal de celular. O assentamento foi criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2007, e está totalmente regularizado.
De acordo com a Polícia Militar, foi montada uma operação em conjunto com a Civil, porque havia informações de que estava sendo organizada a ocupação da propriedade conhecida como Fazenda dos Ferreira, no Morro do Coco, às margens da BR-101 e a cerca 50 quilômetros do Espírito Santo. Cerca de cem pessoas chegaram em ônibus para a ocupação. Ao encontrarem a operação policial, buscaram abrigo no assentamento legalizado. A PM diz que a ação busca evitar risco de conflito agrário, já que os fazendeiros poderiam reagir, e a ocupação ilegal.
Os sem terra acusam os policiais de impedirem o direito de reunião, a liberdade de associação, o cooperativismo e a efetivação do direito à reforma agrária, direitos garantidos pela Constituição.
A situação em Campos dos Goytacazes já andava tensa nos últimos dias. Na última sexta-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou providências à Secretaria de Segurança Pública e à PM sobre denúncias de intimidação policial contra assentados rurais no estado. Em ofício, pediu informações sobre ações policiais desproporcionais que teriam ocorrido durante projeto da Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ) em áreas oriundas da reforma agrária, em 6 de abril, em Campos dos Goytacazes.
A apuração do Ministério Público começou depois de uma representação do Núcleo de Assessoria Jurídica (Najup) Popular Luiza Mahin, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O documento trouxe relatos de abordagens policiais agressivas e tentativas de intimidação contra membros de movimentos sociais que estavam conduzindo atividade de conscientização agrária, durante ação da DPE.
A deputada Marina do MST (PT) lembrou em suas redes sociais que, segundo o Ministério da Cidadania, há 236.525 pessoas em estado de vulnerabilidade social em Campos dos Goytacazes. E que há dezenas de processos de desapropriação paralisados na Justiça.
“São locais que poderiam se tornar novas áreas de assentamento e de produção de comida de verdade. Nas áreas que já foram destinadas à Reforma Agrária é necessário garantir políticas públicas de créditos, infraestrutura, saúde, educação e cidadania, possibilitando melhor qualidade de vida às famílias assentadas. Isso é nada menos que garantir o cumprimento da lei”, disse Marina.
