Em virtude da estiagem severa, o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (MDB), decretou, em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira (09), situação de emergência nível 1 no município. Em meados de agosto, a prefeitura já tinha iniciado racionamento de água em razão da maior seca nos últimos 17 anos
O decreto, válido por 90 dias, tem o objetivo de viabilizar juridicamente necessidades temporárias, tais como a contratação emergencial de serviços e insumos, como caminhões “pipa”, bombas d’água, entre outros. Os bairros Centro, Japuíba, Mambucaba e Belém estão entre os mais afetados pela estiagem.
Com o decreto, a prefeitura também vai buscar licenciamento ou autorização ambiental emergencial para captação de água no Rio Mambucaba, que está no Parque Nacional da Bocaina, administrado pelo ICMBio.
De acordo com o texto, a prefeitura indica que a estiagem foi antecipada e a previsão para outubro indica “continuidade da anomalia” dos acumulados, com manutenção de tendência de déficit nas chuvas.
De acordo com a prefeitura, Angra tem registrado chuvas abaixo da média esperada desde abril deste ano, com um déficit de 20 a 40 milímetros por mês. Por isso, o abastecimento de água na cidade passou a ser realizado de forma intermitente em alguns bairros desde 25 de julho.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) racionou o fornecimento em quase 50 localidades, que foram divididas em nove grupos. O abastecimento estava sendo realizado em dias ímpares, pares, alternados, em certos períodos do dia ou apenas por caminhões-pipas, considerando a situação específica de cada uma.
Durante o período, está restrito o uso de água para atividades não essenciais, como a lavagem de veículos, calçadas e quintais, e outras que não estejam diretamente ligadas ao consumo humano e animal, bem como a lavagem pública ou particular de embarcações, fachadas de imóveis, ruas, telhados, paredes, calhas e garagens; regar jardins e plantas; encher ou esvaziar piscinas.
Serviço na mira do MP
Em fevereiro de 2023, o MPRJ, por meio da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que fossem tomadas providências em relação à qualidade da água distribuída à população.
Em março de 2023, a Justiça determinou que a Prefeitura de Angra e o Saae do município divulgassem, relatórios semanais e mensais sobre a qualidade da água. Além disso, deveriam apresentar um plano de ações contendo procedimentos e protocolos para corrigir situações de risco à saúde identificadas no sistema de abastecimento.
