Um projeto de lei complementar, protocolado na Assembleia Legislativa (Alerj), pode tirar poderes do Instituto Rio Metrópole (IRM). O órgão, nos últimos meses, tem lançado uma série de licitações para obras como sistemas de saneamento, sinalização e asfalto.
A matéria é de autoria dos deputados Alan Lopes e Filippe Poubel, ambos do PL e integrantes da chamada “tropa de choque” da Alerj. O objetivo é revogar a Lei Complementar 212/2023, que autoriza o IRM a promover a implementação de intervenções voltadas para a melhora da mobilidade urbana.
Na justificativa, Poubel e Lopes afirmam que a autorização propicia que o instituto realize investimentos para obter benefícios eleitorais. Para os deputados, não é razoável que o estado, em Regime de Recuperação Fiscal, destine R$ 150 milhões para o fortalecimento do capital eleitoral de determinados políticos.
“A LC 212 teve um viés eleitoral, utilizando o Instituto Rio Metrópole como instrumento político para alcançar benefícios eleitorais. Obras de pavimentação em vias urbanas foram realizadas e associadas a determinados políticos, evidenciando essa finalidade”, justificam Lopes e Poubel.
Interesse do presidente
Ainda segundo os parlamentares, o IRM favorece certos municípios em detrimento de outros, conforme interesse do presidente do instituto, Davi Perini Vermelho. A iniciativa dos deputados cita também que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer declarando inconstitucional a LC 212, quando esta ainda era um projeto.
“O Instituto Rio Metrópole se vale da lei complementar para a realização de diversas obras de asfalto, concreto e sinalização de ruas das cidades onde o presidente tem interesse político”, acrescenta a justificativa do projeto.
Desse modo, Poubel e Lopes dizem que a intenção, ao proporem a revogação da LC 212, é fazer o instituto retornar à sua atribuição original, com a atuação voltada ao planejamento. O projeto de lei complementar não prevê alteração na organização interna do Rio Metrópole.
