O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, neste sábado (10), que o ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido-RJ) cumpra sua pena em prisão domiciliar. Condenado em dezembro de 2024 a mais de 9 anos de reclusão por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, Jefferson deixará o presídio e ficará em casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no Centro-Sul Fluminense.
Medidas cautelares
Jefferson terá que cumprir uma série de medidas cautelares. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica, será monitorado semanalmente pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap/RJ) e não poderá sair do país nem manter redes sociais, ainda que por meio de terceiros.
Também está proibido de conceder entrevistas sem autorização do STF e só poderá receber visitas de familiares diretos e advogados registrados. Qualquer outro contato depende de autorização judicial. Deslocamentos fora de casa só são permitidos em emergências médicas, com comprovação em até 48 horas após o atendimento.
Caso alguma dessas condições seja descumprida, o ex-parlamentar poderá voltar ao regime fechado. O alvará de soltura deve ser expedido nas próximas horas.
Estado de saúde
A decisão do STF segue uma tendência já apontada pela Justiça Federal. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) havia autorizado a prisão domiciliar com base em um laudo médico que apontava riscos à saúde de Jefferson no ambiente carcerário.
No entanto, a liberação dependia da revogação de uma prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o que foi feito neste sábado.
Denúncia
Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por incitar atos violentos contra o Senado Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público o acusou de incentivar a população a invadir o Senado e agredir senadores, além de defender a explosão do TSE. Durante as investigações, Jefferson foi preso preventivamente e, em uma das ocasiões, resistiu à prisão, atacando policiais a tiros.
