O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) deu um prazo de 30 dias para que o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), comprove a devolução de R$ 8,1 milhões à conta do Fundeb. O valor corresponde a um déficit encontrado na prestação de contas da prefeitura de 2023.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2), de forma monocrática, pela conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman. Embora as contas da prefeitura tenham sido aprovadas com ressalvas, foi aberto um procedimento autônomo de apuração em dezembro de 2025 para verificar o déficit no Fundeb.
TCE aponta que Prefeitura de São Gonçalo ainda não comprovou o ressarcimento
A medida da conselheira foi adotada após não constar comprovação do ressarcimento por parte da Secretaria Municipal de Controle Interno, como havia sido determinado pelo TCE. Agora, o prefeito terá que apresentar documentação legal que comprove a devolução dos R$ 8,1 milhões.
Procurada, a Secretaria de Educação da Prefeitura de São Gonçalo esclareceu que o valor foi devolvido à conta do Fundeb em 2024.
“Vale ressaltar que o déficit do Fundeb referente ao exercício de 2023 decorreu de retenções relativas à folha de pagamento dos profissionais da Educação no mês de dezembro, que foram quitadas em janeiro de 2024”, finalizou a nota.
