O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) suspendeu licitação para obras de adequação e ampliação do Hospital Geral de Macuco, na Região Serrana do Rio. A análise do Tribunal atendeu à representação de uma das empresas que participaram do processo licitatório.
De acordo com a decisão monocrática do conselheiro Márcio Pacheco, o TCE-RJ identificou irregularidades no edital de concorrência, como, por exemplo, vícios e ilegalidades que poderiam prejudicar a competitividade do processo licitatório e os princípios da legalidade, impessoalidade e interesse público.
Os elementos apontados pelo órgão foram ausência de informações; ausência de decisão sobre a impugnação; falta de cadastramento no Sistema de Gestão Fiscal da Corte de Contas(Sigfis), conforme determina a Lei 14.133/21 e deliberação do TCE-RJ nº 312/2010; e a escolha da modalidade de concorrência na forma presencial, o que, de acordo com a Corte de Contas, pode vir a direcionar ou restringir a competitividade do processo afetando a legalidade da contratação.
Ainda de acordo com o TCE não foram fornecidos documentos técnicos essenciais para o certame. Em busca realizada no Portal da Transparência do Município de Macuco, no dia 20 de agosto deste ano, verificou-se apenas a existência do edital, sem a disponibilização de documentos, como memorial descritivo, proposta comercial, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, entre outros documentos exigidos por lei.
Sendo assim TCE-RJ expediu decisão determinando a suspensão do processo licitatório conduzido pela Prefeitura Municipal de Macuco.
