O Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobrestou, ou seja, suspendeu por 90 dias o processo que apura a irregularidades na compra de blindados “caveirões” da Polícia Militar. Em auditoria, a corte apontou irregularidades na licitação vencida pela empresa Combat Armor Defense do Brasil.
De acordo com o voto da conselheira-relatora Marianna Montelello Willeman, a suspensão tem como objetivo aguardar análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contratos envolvendo a empresa. A Combat também forneceu veículos à Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Rememore-se que a auditoria em curso no TCU abrangeu diversos contratos celebrados com a mesma empresa. De maneira a evitar uma análise dissonante das irregularidades deste processo com apurações de mesma natureza e a envolver a mesma empresa, encampadas por outro órgão, reputo como necessária a renovação do sobrestamento”, escreveu Montebello.
Irregularidades observadas
Segundo o TCE, a licitação teve restrição de acesso público aos autos do Processo Administrativo; inclusão de cláusula restritiva ao caráter competitivo do certame; adjudicação e homologação do objeto do Edital à empresa cujos atestados apresentados não comprovam sua qualificação técnica para a execução do objeto; inexecução parcial do contrato; e celebração de nova contratação com empresa inadimplente em contrato em vigor decorrente da mesma ata de registro de preços.
A licitação previa a compra de 15 caveirões com o custo de R$ 652,5 mil cada, com a possibilidade de mais 15. Entretanto, o TCE determinou a suspensão dos pagamentos à empresa devido às irregularidades, em fevereiro do ano passado. Além disso, a auditoria conta com relatórios do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) que apontaram diversas falhas na segurança dos novos blindados.
