O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) chegou a formar maioria, na sessão desta terça-feira (01), para indeferir o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) a prefeito do Rio. Os desembargadores avaliaram o recurso impetrado pelo PSOL contra a inscrição do deputado estadual, que foi condenado pelo próprio TRE à pena de um ano e quatro meses de reclusão por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly.
O relator, Rafael Estrela, votou pelo indeferimento da candidatura. Maria Helena Pinto, Ricardo Perlingeiro, Daniela Bandeira, Kátia Junqueira e o presidente da corte, Henrique Carlos de Andrade Figueira seguiram o voto do relator. Mas Fernando Cabral Filho pediu vista, e o julgamento será retomado na quinta-feira (03).
Na primeira instância, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo chegou a indeferir a candidatura. Mas a magistrada voltou atrás e acabou aceitando o registro até decisão final do TRE, uma vez que Amorim havia entrado com embargos contra a condenação no próprio tribunal.
Representando o PSOL, o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro lembrou que o recurso impetrado pelo candidato do União já está há tempos sem ser avaliado:
“Rodrigo Amorim foi condenado numa ação criminal, julgada no primeiro semestre deste ano, por um crime que leva à condição de inelegibilidade. Esse processo teve um embargo de declaração, que está há pouco mais de 100 dias sem ser julgado e até hoje não tem uma decisão do colegiado”, argumentou.
Já o advogado de defesa, Tiago Santos, rebateu:
“Esse efeito suspensivo é pretérito à sentença que indeferiu. Cumpre frisar que o próprio parecer ministerial é pelo desprovimento do recurso. Um dos impugnantes era o Ministério Público Eleitoral, mas optou por não recorrer. É cristalino que o efeito suspensivo afasta a inelegibilidade nesse caso.”
À noite, a campanha do deputado divulgou uma nota sobre a decisão.
“O candidato Rodrigo Amorim (União Brasil) informa que sua candidatura será mantida e seus advogados entrarão com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com efeito suspensivo. O nome já está na urna e a presença no debate na noite de quinta-feira (03) está garantida”.
