Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12) o projeto de lei do vereador Flávio Valle (PSD) que proíbe “qualquer alteração no limite de velocidade definido pelos fabricantes para bicicletas elétricas”. Se for aprovado, o texto avisa que a vedação vale tanto para lojas e estabelecimentos que vendem ou alugam as magrelas, quanto para os usuários.
Valle lembra a legislação já existente sobre o assunto — a lei municipal 8547/2024 e resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) número 996, de 15 de junho de 2023. Ambas estabelecem as regras para a circulação das bicicletas elétricas.
O projeto estabelece que vendedores ou locadores têm que informar ao usuário sobre essas duas leis, por escrito e em texto claro e acessível. Tanto o vendedor/locador quanto o usuário precisam assinar que o documento foi entregue.
A cartilha deve ainda explicar as diferenças entre bicicletas elétricas, que têm a velocidade máxima de 32 quilômetros por hora, e os ciclomotores, que podem chegar a 50 quilômetros por hora. E reafirmar que as bicicletas elétricas podem circular nas ciclovias — mas os ciclomotores, não.
Por fim, estabelece multa de R$ 1 mil para quem não cumprir as regras — podendo chegar ao dobro, em caso de reincidência.
“A alteração de dispositivos de segurança e alteração do limite de velocidade representa a violação da legislação vigente, além de colocar em risco a vida do próprio condutor e de terceiros”, diz o vereador, na justificativa do projeto.
Procon flagra lojas oferecendo o desbloqueio das bicicletas elétricas
Na semana passada, uma operação do Procon Carioca — com a presença de Valle, representando a Câmara do Rio — flagrou ao menos três lojas na Zona Sul da cidade oferecendo, de forma irregular, o desbloqueio de bicicletas elétricas para ultrapassar o limite de velocidade permitido por lei.
Vendidas com velocidade máxima de até 32 quilômetros por hora, os modelos podem chegar a até 70 quilômetros por hora depois da adulteração do software. A prática que descaracteriza o produto deixa a bicicleta na categoria de ciclomotores, o que exige emplacamento e habilitação do condutor.
Durante fiscalização, vendedores foram gravados orientando clientes a burlar normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
São muitos os registros de colisões. Em abril, o g1 divulgou números obtidos a partir de requerimentos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados revelam que, em um ano, os hospitais da rede municipal registraram aumento de 702% no número de atendimentos a pacientes envolvidos em acidentes com veículos como patinetes elétricos, autopropelidos, ciclomotores e outros veículos urbanos leves.
O levantamento foi feito pela Comissão de Segurança no Ciclismo do RJ, com base em dados da Secretaria Municipal de Saúde. O total de ocorrências saltou de 274 em 2023 para 2.199 em 2024.
