Os dois projetos do governador Cláudio Castro (PL) voltados à valorização das forças de segurança foram retirados de pauta pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (11), após receberem 17 emendas parlamentares – nove ao texto que trata da aposentadoria integral de policiais civis, penais e agentes socioeducativos, e oito ao projeto que amplia a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) dos inspetores da Polícia Penal.
Aposentadorias por acidente de trabalho podem ser integrais
Uma das propostas debatidas hoje garante a integralidade dos proventos a policiais civis, penais e agentes socioeducativos aposentados por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Pelo texto, quem se aposentar por acidente terá o valor calculado com base na graduação imediatamente superior à ocupada na ativa. Caso o servidor já esteja no último posto da carreira, a aposentadoria será acrescida de 10% sobre o vencimento.
Gratificação de 18% para policiais penais, incluindo inativos
Outra proposta assegura o pagamento da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) a todos os inspetores de Polícia Penal, inclusive os aposentados. O adicional, equivalente a 18% sobre o vencimento-base, vinha sendo pago apenas aos servidores da ativa.
Segundo o governo, o novo texto corrige um erro apontado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) em legislações anteriores, garantindo segurança jurídica e evitando a interrupção dos pagamentos.
Com as 17 emendas apresentadas, as duas propostas voltarão às comissões técnicas da Alerj antes de serem novamente incluídas na pauta para votação em plenário.
